Justiça para Dr. Richard Matthew Stallman

Justiça para Dr. Richard Matthew Stallman
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Índice

1 Introdução

Figura 1: Dr. Richard Stallman discursando na CommonsFest 2015 em Atenas sobre “Uma sociedade digital livre” (“A Free Digital Society”)

Dr. Richard Matthew Stallman (nascido em 16 de março de 1953), também conhecido por suas iniciais “rms”, é um programador, hacker e ativista estadunidense do movimento software livre. Ele luta para que software seja distribuído de maneira que os usuários tenham respeitadas as liberdades de usar, estudar, distribuir e modificar o software. Software que respeita essas quatro liberdades é chamado software livre. Stallman fundou o projeto GNU, a Free Software Foundation (FSF, Fundação para o Software Livre), desenvolveu o GNU Compiler Collection e o GNU Emacs, e escreveu a Licença Pública Geral GNU.

Richard Stallman atualmente é alvo de campanha difamatória pela Internet que o forçou a renunciar de sua posição no MIT e até mesmo da FSF que ele próprio fundou. Ele tem suas falhas, mas a campanha é largamente motivada por erros gritantes de interpretação de texto, desproporcionalidade e intolerância.

2 Erros de interpretação de texto

As duas seguintes falsas acusações foram feitas contra Stallman baseadas em graves falhas de interpretação de texto de uma trilha de e-mails (veja aqui o original) sobre conexões entre Jeffrey Epstein¹ e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, Massachusetts Institute of Technology):

2.1 Stallman como apoiador de Epstein

Pelo menos um grande sítio web publicou artigo alegando que Stallman teria defendido Epstein. Não se apresentou nenhum bom argumento para embasar a acusação, apenas uma citação gravemente errada. Na verdade, em 25 de abril de 2019 Stallman classificara Epstein como um estuprador em série (“serial rapist”) que obtivera um acordo extremamente leniente (“extremely lenient”) com a Justiça; inclusive, leniente a ponto de ser ilegal (“so lenient that it was illegal”). Stallman então levantou a possibilidade de sentenciar Epstein a uma pena mais longa (“whether this makes it possible to resentence him to a longer prison term”).

2.2 Stallman como culpador da vítima

Muitos grandes sítios web publicaram artigos acusando Stallman de considerar vítimas de Epstein como tendo feito sexo por livre vontade (“entirely willing”), devido a um erro chocante de interpretação de texto.

Na verdade, ao falar sobre Virginia Giuffre (a vítima de Epstein sobre a qual Stallman escreveu), ele disse que o cenário mais plausível (“most plausible scenario”) era de que ela teria se apresentado como inteiramente disposta (“she presented herself to him as entirely willing”) (grifo meu) apesar de poder estar, na realidade, sob coação de Epstein, visto que o traficante tinha fortes motivos para dizer a ela para esconder a coação (“had every reason to tell her to conceal that”). Então no seu segundo e-mail da mesma trilha, Stallman disse que dadas as circunstâncias, o depoimento implicava que ela estava sob coação de Epstein (“given the circumstances, that implies she was coerced by Epstein”)[grifo meu]. Alguns parágrafos depois ele reiterou:

Nós sabemos que Giuffre estava sendo coagida a fazer sexo – por Epstein. Ela estava sendo prejudicada. Mas os detalhes afetam se, e a que ponto, Minsky era responsável por aquele mal.

[grifo meu]

O original em inglês:

We know that Giuffre was being coerced into sex – by Epstein. She was being harmed. But the details do affect whether, and to what extent, Minsky was responsible for that.

[grifo meu]

Dessa forma, Stallman disse múltiplas vezes que Giuffre era vítima de sexo forçado. Ele apenas não viu evidência de que Marvin Minsky² sabia da coação. Stallman presumiu que Minsky não havia sido responsável. Ele não presumiu que Giuffre estivesse de fato disposta.

3 Opiniões infelizes e extremamente liberais sobre sexo em seu sítio pessoal

A parte verdadeira da estória é que o sítio web pessoal de Stallman tem opiniões extremamente liberais sobre sexo e assuntos relacionados. Alguns textos de muitos anos atrás chegam de fato a defender a alegada liberdade de crianças fazerem sexo – mesmo com adultos – “desde que a criança aceite” (“if the child accepted it”). Por exemplo, um texto de 2003 dizia:

Eu acho que seria bom todo mundo a partir dos 14 anos participar de sexo, embora não indiscriminadamente. (Algumas pessoas ficam prontas mais cedo.)

O original em inglês:

I think that everyone age 14 or above ought to take part in sex, though not indiscriminately. (Some people are ready earlier.)

Um texto de 2006 era cético quanto à afirmação de que pedofilia “voluntária” prejudicava crianças. Um texto de janeiro de 2013 expressava algo similar mas com limites.

O autor deste texto se opõe a essa opinião! Entretanto, Stallman depois mudou de ideia e, em 14 de setembro de 2019, se retratou (ainda que tarde demais).

4 Sexo com um(a) jovem de 17 anos

Um dos e-mails vazados (que é recente) de Stallman ainda alegava que sexo entre um adulto e um(a) jovem de 17 anos não é estupro – mas essa é a avaliação vigente no Brasil e em toda a Europa (por exemplo). De fato, a BBC informa que Áustria, Alemanha, Hungria, Itália e Portugal definem 14 anos como idade de consentimento (assim como o Brasil, é claro) e em nenhum país europeu essa idade supera 17 anos. Nesse contexto, embora este autor se oponha a sexo com crianças ou indivíduos no início da adolescência, eu suspeito ³ que 17 anos deveria ser uma idade suficiente para legalmente consentir com sexo.

Enfatizo a palavra legalmente. Legalidade, moralidade e aceitabilidade social são conceitos diferentes. Mesmo aqueles de nós que consideram imoral um homem adulto² fazer sexo casual com uma moça de 17 anos podem, levando em conta que Minsky presumidamente pensou que ela estivesse disposta, considerar desproporcional torná-lo postumamente um pária.

E mesmo pessoas que apoiem uma idade de consentimento de 18 anos podem concordar que sexo consensual com um(a) jovem de 17 anos, por ser muito menos grave que sexo forçado, deveria ser descrito por uma palavra distinta, e não “estupro”. Talvez sexo com uma criança possa ser considerado “estupro”, mas um(a) jovem de 17 anos (que Minsky presumidamente pensou que estivesse disposta) não é uma criança. Esse era o argumento de Stallman. Ele é conhecido por exigir precisão terminológica.

5 Tempestade perfeita

O primeiro dos e-mails vazados de Stallman continha um trecho que, quando tirado do contexto dos dois e-mails e sua anterior forte condenação a Epstein mas misturado a sua antiga opinião (tardiamente retratada) sobre tolerância à pedofilia assim como suas reais falhas e excentricidade, fizeram-no parecer dizer que Giuffre tivesse realmente se disposto a fazer sexo com quem Epstein lhe apresentasse. Essa difundida interpretação é completamente falsa e é uma grave injustiça a Stallman.

Stallman tem de fato opiniões extremamente liberais sobre sexo e demorou muito a retratar sua antiga defesa de tolerância à pedofilia, mas isso por acaso justifica expulsá-lo do MIT e da FSF que ele próprio fundou?

6 Liberdade de expressão e mente aberta

Este autor não pede ao leitor que concorde com todas as opiniões de Stallman. Inclusive eu sou um católico ortodoxo casado e, dentro dos limites da tolerância razoável, sou muito pró-família – como parte de uma visão de mundo coerente inspirada pelo grande Papa Francisco. Eu me oponho a muitas das opiniões de Stallman sobre sexo e assuntos relacionados. No entanto eu acredito em liberdade de expressão e também em “avaliai tudo, retendo o que é bom” (1Ts 5, 21). Aprende-se muito da visão de Stallman sobre liberdades civis, privacidade, ambientalismo, justiça econômica e social, política e especialmente (é claro) liberdade de software e direitos digitais. Eu rejeito muitas de suas opiniões extremamente liberais sobre sexo, em particular aquela opinião antiga que ele felizmente retratou, mas tratam-se de opiniões em seu sítio web pessoal que ele claramente separa da FSF e do MIT. E inclusive eu apoio muitas das outras opiniões do seu sítio web pessoal, da mesma forma que eu rejeito o excesso de violência da Revolução Francesa mas apoio a separação entre Igreja e Estado e o sistema métrico.

Quanto aos dois e-mails que destruíram a reputação de Stallman: presumindo (o que é nosso dever na ausência de evidência de culpa) que Minsky pensou que estivesse fazendo sexo casual com uma jovem de 17 anos (o que é legal no Brasil e em todos os países europeus), seria esse ato tão socialmente inaceitável que deveríamos tornar (postumamente) Minsky um pária e ainda aplicar a mesma pena àqueles que ousam defendê-lo?

E se pessoas como Stallman são feitas párias por suas opiniões – e neste caso ele até retratou a opinião mais chocante – então como poderemos ter um debate honesto e discernir a Verdade? O que aconteceu com a liberdade de expressão?

7 Avaliação justa de caráter

Este autor também não pede ao leitor para ignorar os outros pecados de Stallman – isto é, aqueles que são reais e corroborados, visto que a campanha difamatória gerou ou amplificou muitos boatos. Entretanto, a avaliação do caráter de Stallman deveria se basear em interpretação verdadeira da evidência real considerada no contexto de sua vida real. A campanha difamatória leva a uma atmosfera em que as pessoas exageram seus pecados reais – além de acreditar e disseminar acusações claramente falsas ou não corroboradas – e ignoram evidências, testemunhos e circunstâncias favoráveis a Stallman. Isso é injusto e se assemelha a um julgamento cujo júri seja contaminado por uma forte campanha de linchamento midiático.

8 Contribuições bem vindas

Esta iniciativa precisa de ajuda – por exemplo, sugestões de melhoria do texto e ajuda com publicidade e traduções. Por favor contribua com issues, patches, merge requests ⁴, entre em contato pelo diaspora* (jorgemorais@pod.disroot.org) ou simplesmente divulgue esta iniciativa!

9 Atribuição e copyleft

Esta página é parcialmente baseada on https://sterling-archermedes.github.io/ (acessado em [2019-09-28 sáb]), nesta cópia da trilha de e-mails e nos seguintes artigos da Wikipédia:

Richard Stallman (Wikipédia anglófona, acessado em [2019-10-01 ter])
Richard Matthew Stallman (Wikipédia lusófona, acessado em [2019-10-03 qui])
Marvin Minsky (Wikipédia anglófona, acessado em [2019-10-01 ter])

A foto de Richard Stallman é da Wikimedia Commons (eu a redimensionei e recomprimi).

Esta página é publicada sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0). Este autor acredita que as citações de stallman.org (todas com link para o original) sejam permitidas pela legislação.

Notas de Rodapé:

Um rico traficante de mulheres (muitas menores de idade) para sexo

Marvin Lee Minsky (9 de agosto de 1927 – 24 de janeiro de 2016), um pioneiro da inteligência artificial e amigo de Stallman. O primeiro e-mail na trilha acusa Minsky de abusar sexualmente de Virginia Giuffre. O autor deste artigo não estudou cuidadosamente a evidência sobre Minsky e portanto neste momento não tem posição se Minsky fez ou não sexo com qualquer uma das vítimas de Epstein (veja a trilha de e-mails para argumentos contra e a favor dessa hipótese).

Eu digo suspeito por não ter estudado a doutrina legal para formar convicção.

⁴

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Autor: Jorge P. de Morais Neto

Criado em: 2019-10-05 sáb 21:22

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Fonte: https://jorgemorais.gitlab.io/justice-for-rms/index.pt.html

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